Veto nº 29/2023 - Pref
eito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi, que institui no Município De Ribeirão Preto o "Programa de Pagamento Incentivado - PPI". Acolhido.
Veto nº 30/2023 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Carlos Rua Minas, que dispõe sobre a Fixação de Informativo (Banners ou Faixas), em todas as Unidades De Saúde que atendam o SUS, para incentivar a população a instalar nos dispositivos móveis o aplicativo “Saúde Digital Ribeirão Preto” e dá outras providências. Rejeitado
Veto nº 31/2023 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Maurício Vila Abranches, que cria o selo “Empresa Amiga Da Saúde”, no âmbito do Município de Ribeirão Preto, conforme especifica e dá outras providências. Acolhido.
Veto nº 34/2023 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Elizeu Rocha, que institui a obrigatoriedade de utilização de materiais que permitam a permeabilidade no solo quando da construção e reforma das calçadas e passeios de praças e próprios públicos municipais de ribeirão preto - conforme especifica. Rejeitado.
Projeto de Lei nº 243/2023 - Duda Hidalgo - Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais e eventos públicos e privados de grande porte, bem como a vedação à proibição do porte de garrafas próprias e individuais de água. Sem parecer.
Projeto de Lei nº 3/2022 - Matheus Moreno, André Rodini - Revoga e altera legislação que especifica e dá outras providências (Leis nºS 8331/99, 8013/98, 7916,97, 7781/97, 7731/97, 7185/95, 7188/95, 7093/95, 6991/94, 6868/94, 6821/94, 6722/94, 6652/93, 6009/91, 5472/89, 5240/88, 3988/81, 3571/79, 8558/99 E 7386/96). Aprovado.
Projeto de Lei nº 251/2023 - André Rodini, Isaac Antunes, Zerbinato - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e demais empresas compartilhantes de sua infraestrutura, de ocupação do espaço público dentro das diretrizes das normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Ribeirão Preto e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 44/2023 - França - Autoriza a realização de sessão solene no dia 01 de fevereiro de 2024, em comemoração aos 34 anos do Conservatório de Arte Musical "Cantabile". Aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 71/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, na Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências (02 Cargos De Coordenador Pedagógico). Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 75/2023 - Prefeito Municipal - Constitui o Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão.
Texto: Assessoria de Imprensa/Foto: Thaisa Coroado
